Presunção de violência sexual contra menor deve ser aplicada de acordo com costumes

Câmara aprova uso de documento público por meio digital

Pagamento de dívidas trabalhistas tem preferência sobre impostos

TRF nega habeas corpus a homem que contrabandeava remédios do Paraguai

Renan vai ao presidente do STF discutir os conflitos entre os Poderes Legislativo e Judiciário

Pedófilo se entrega ao ser enganado por e-mail

Decisão do TRF garante validade de inscrição de candidato a cargo em comissão do INSS

Juiz concede liberdade a acusado de furtar chocolates em supermercado

O juiz Wilson Safatle Fayad, da 11ª Vara Criminal de Goiânia, concedeu liberdade provisória a Wesley Rodrigues, que estava preso desde o dia 7 deste mês, acusado de furtar algumas barras de chocolate do Supermercado Marcos do Setor Rodoviário.

Ministério Público quer limitar reajuste de SulAmérica e Bradesco a 11,69%

Professora que castigou aluno é suspensa em Nova Odessa

CAMPINAS - A Secretaria de Educação de Nova Odessa, na região de Campinas, afastou por 30 dias a professora acusada de castigar um aluno da Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Saline Abdo.

Tudo está bem quando acaba bem. A teia da vida e do Direito

A peça é, presumivelmente, uma comédia. Embora, alguns estudiosos a reconheçam como tragédia. Envolve pactos, promessas, contratos e condição puramente potestativa. Entre nulidade e execução contratual, entendemos a importante função social dos contratos.

Comentários à Limitação Administrativa em Matéria Ambiental: Uma análise à luz do entendimento do STJ

Inicialmente, cuida salientar que o meio ambiente, em sua acepção macro e especificamente em seu desdobramento natural, configura elemento inerente ao indivíduo, atuando como sedimento a concreção da sadia qualidade de vida e, por extensão, ao fundamento estruturante da República Federativa do Brasil, consistente na materialização da dignidade da pessoa humana. Ao lado disso, tal como pontuado algures, a Constituição de 1988 estabelece, em seu artigo 225, o dever do Poder Público adotar medidas de proteção e preservação do ambiente natural. Aliás, quadra anotar, oportunamente, que tal dever é de competência político-administrativa de todos os entes políticos, devendo, para tanto, evitar que os espaços de proteção ambiental sejam utilizados de forma contrária à sua função – preservação das espécies nativas e, ainda, promover ostensiva fiscalização desses locais. Neste aspecto, o presente visa analisar o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça sobre as limitações administrativas em sede de matéria ambiental.

Bourdieu e Luhmann e o Direito.

Portanto, Bourdieu enxergou o direito como uma forma de violência simbólica, permitindo que práticas de violência e dominação sejam legitimadas, convenientes e necessárias. Luhmann preocupa-se com o problema da ordem, toda a sua teoria trata da impossibilidade de existência de um consenso fático entre os indivíduos, como mecanismo de orientação ...

Como colocar músicas em vídeos respeitando direitos autorais

Para que seu vídeo não seja derrubado, todo cuidado é necessário para não sofrer violação de direitos autorais.

Aposentado que teve cheque devolvido indevidamente será indenizado

O autor sustentou em juízo que teve um cheque devolvido, apesar de ter, em sua conta poupança, crédito suficiente para a cobertura daquele documento

Hospital deverá pagar R$ 50 mil de indenização a coletor de lixo

ação de Indenização

Juiz condena ex-secretário por posse ilegal de arma e munição de uso restrito

Ação Penal

Mandado de segurança.

Isenção de ICMS e IPVA.

Empresa de telefonia é condenada a pagar indenização de R$ 10 mil

Ré continuou a enviar a conta referente a serviço não prestado e posteriores ao pedido de cancelamento.

Comercialização de produtos com estratégias mercadológicas.

Não demonstração de qualquer prática violadora de direito dos consumidores.